CCJ fecha acordo para ida de Guedes à comissão na próxima 4ª-feira após ausência de ministro

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fechou acordo nesta quarta-feira para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, participe, a convite, de nova audiência pública sobre a reforma da Previdência, após ele ter desistido de ir ao colegiado nesta terça-feira.

Na prática, a medida atrasará em uma semana a tramitação da Proposta de Emendá à Constituição (PEC) que mexe nas regras para aposentadoria, já que a CCJ também decidiu adiar para a próxima quinta-feira uma audiência com juristas sobre o tema, inicialmente prevista para esta semana.

O acerto foi feito após a oposição ter conseguido reunir assinaturas suficientes para solicitar, via requerimento, a convocação de uma sessão extraordinária nesta tarde para votar eventual convocação do ministro. Se aprovada, a medida acarretaria comparecimento obrigatório por Guedes.

Com o acordo, essa votação acabou caindo por terra. Os parlamentares estabeleceram ainda que se houver nova desistência, Guedes será convocado.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foi ao colegiado para substituir Guedes, mas acabou não sendo ouvido pelos parlamentares em meio a uma saraivada de críticas da oposição.

Ao defender que Marinho não fosse ouvido, o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), argumentou que não é Guedes quem decide quando irá à CCJ, mas o contrário.

Molon disse ainda que a oposição já havia aberto mão na semana passada de um requerimento de convocação do ministro, se fiando no acordo para seu comparecimento por convite, o que acabou não sendo cumprido.

“Consideramos desrespeitosa e inaceitável essa atitude do ministro de simplesmente comunicar hoje de manhã que não ia vir mais”, disse.

Mais cedo, o ministério da Economia informou que o cancelamento se deu por conta da indefinição no colegiado do nome do relator da reforma da Previdência. [nL1N21D0QV]

Molon chegou a dizer que o acordo desta terça-feira incluía também o compromisso de que não fosse escolhido um relator até a participação de Guedes na audiência pública.

Entretanto, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), negou que isso estivesse na mesa.

“A questão da relatoria é uma decisão que cabe a mim, se é antes ou depois do ministro Paulo Guedes (comparecer à CCJ) cabe a mim. Não vou sofrer pressão de ninguém”, afirmou Francischini.

Os mercados reagiram momentaneamente à notícia sobre o cancelamento por Guedes, lendo o episódio como mais um percalço na articulação do apoio à reforma da Previdência após a elevação da temperatura política com a troca de farpas entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro, sobre suas respectivas responsabilidades na tramitação da PEC. O dólar passou a subir ante o real, assim como os DIs adotaram viés de alta, enquanto o Ibovespa se afastou das máximas. O movimento, contudo, foi amenizado em meio a uma avaliação mais pragmática sobre o cancelamento e com a CCJ acertando novo convite ao ministro da Economia na semana que vem. [nL1N21D0SK][nL1N21D0Q5][nL1N21D0P6]

Durante a sessão, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu que a desistência não significava desrespeito ao Parlamento ou à comissão, mas sim uma decisão tomada após avaliação de que a ida do ministro seria mais proveitosa “numa oportunidade em que o clima estivesse melhor”.

A CCJ da Câmara é somente o primeiro passo da PEC no Congresso. Vencida essa etapa, a proposta tem que passar por comissão especial da Câmara e, depois disso, ser votada em dois turnos no plenário da Casa, onde deve receber o apoio de pelo menos três quintos dos deputados.

Em seguida, parte para o Senado, onde passa por comissão antes de ser submetida a plenário, também em dois turnos de votação.