Líderes na Câmara querem votar PEC que torna Orçamento ainda mais impositivo

BRASÍLIA (Reuters) - Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados pediram para votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União, disse nesta terça-feira o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Essas dotações orçamentárias são indicadas por bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso. Com sua obrigatoriedade, elimina-se uma moeda de troca do Executivo para obter apoio dos parlamentares para seus projetos.

Para Maia, esse projeto é o poder legislativo reafirmando as suas atribuições. Uma atribuição mais importante do legislativo é o orçamento, explicou. Ainda segundo ele a proposta não gera impacto fiscal à União.

A PEC vai de encontro ao que o ministro da economia, Paulo Guedes, vem defendendo como “plano B” à Previdência, que seria a desvinculação total do orçamento.

Contudo, até a liderança do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, apoiou o pedido de votação da PEC, que é de 2015.

“O Orçamento o Congresso aprova e o Executivo executa. É assim em qualquer democracia, a proposta vem apenas terminar de ajustar isso, já que a maior parte do Orçamento é impositivo”, argumentou Maia.

Após reunião com líderes na Câmara, já à noite, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o assunto “ainda não preocupa” o governo.