Aras defende "correção" da Lava Jato com participação do Congresso

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a chefia da Procuradoria-Geral da República, o subprocurador-geral da República Augusto Aras defendeu nesta quarta-feira, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a Operação Lava Jato e outras investigações passem por “correções” internamente no Ministério Público Federal e também em conjunto com os parlamentares.

“O Ministério Público, na minha pessoa... Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária”, disse.

“A Satiagraha, a Castelo de Areia, o Banestado, a Sundow, são todas as operações que antecedem a Lava Jato, e esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções, e essas correções eu espero que possamos fazer juntos, não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição de Vossas Excelências senadores e senadoras porque é fundamental que nós aprimoremos o combate, o enfrentamento à macrocriminalidade”, completou.

Na respeito a perguntas de internautas e do relator Eduardo Braga (MDB-AM), o subprocurador não detalhou como poderia ser feita essa correção conjunta da operação.

Mais cedo, Aras havia destacado que a Lava Jato era um marco no combate à corrupção no país e frisou -- sem citar nomes - que o mérito individual de procuradores deverá ser reconhecido, mas ressalvou que a confiança deve se voltar para as instituições por causa do princípio da impessoalidade.

O indicado por Bolsonaro para comandar a PGR afirmou que não faltará independência em sua atuação ao destacar as garantias constitucionais que o cargo dispõe, quando foi questionado sobre alinhamento ao governo.

“Não há alinhamento, no sentido de submissão, a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições”, disse ele, ao defender que as instituições se tratem com harmonia. “Estado conflituoso não soma, não ganha”, reforçou.

Aras disse que a lei de abuso de autoridade -- um dia após o Congresso ter derrubado 18 vetos de Bolsonaro -- pode ser benéfica e avaliou que a história revela que há conflito permanente entre cidadão e Estado. Para ele, é preciso que aquele que trate da coisa pública tenha respeito à vida do cidadão.

O subprocurador-geral não quis se manifestar “concretamente” sobre a eventual indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Avaliou apenas que uma súmula que disciplina o nepotismo não estende a prática a parentes ocupantes de cargos públicos e citou que há casos de filhos que são secretários de Estado. Disse, entretanto, que o Senado é soberano e poderá decidir o que pensa sobre o assunto.

Aras defendeu uma espécie de tripé em que se equilibrem o desenvolvimento econômico, a proteção ao meio ambiente e o direito à repartição igualitária de recursos naturais.

Em outro aceno aos parlamentares, o subprocurador disse que questões como a descriminalização do aborto e da maconha, temas que considera como “caros e relevantes”, devem merecer apreciação do Congresso e “não serão objeto de ativismo judicial”.