Congresso mantém veto presidencial a projeto sobre franquia gratuita de bagagem

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira, o veto presidencial a projeto sobre a franquia gratuita de bagagem em voos domésticos.

Na véspera, o Congresso havia derrubado vetos do presidente Jair Bolsonaro e pairava um clima controverso sobre este veto especificamente.

Não houve, no entanto, número suficiente de deputados para derrubar o veto e ele nem sequer precisou ser submetido a voto entre os senadores.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atuou pela manutenção do veto presidencial e chegou a afirmar que sua rejeição só interessaria ao “duopólio” da Latam e da Gol.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo sobre a franquia gratuita de bagagem em texto originado de uma medida provisória, que também eliminou o limite de capital externo nas companhias aéreas brasileiras.

Segundo o Palácio do Planalto, o veto se deu por razões “de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.